WWI
Worldwatch
Institute
Do
Rio à Johanesburgo
Muita
Discussão, Pouca Ação nas Florestas
por Janet Abramovitz
Na Conferencia Rio-92, as
florestas foram, e continuam sendo, o principal enfoque e ponto de discórdia.
Mas, apesar da atenção oficial e compromisso retórico com as florestas, a última
década se destacou em grande parte pela inação governamental – e florestas
decadentes. Durante a próxima década, os governos precisarão adotar medidas mais
efetivas, a fim de sustentar as florestas mundiais
remanescentes.
No Rio, os governos não
conseguiram chegar a um acordo sobre uma convenção para as florestas, que
deveria ter sido a terceira jóia da coroa da Cúpula (juntamente ao clima e à
biodiversidade). Ao invés, negociou-se um conjunto de princípios
não-obrigatórios e um capítulo sobre “Combate ao desmatamento” no contexto da
Agenda 21 (a agenda oficial pós-Cupula).
Desde o Rio, os governos
nada mais fizeram além de discutir e debater. Em 1995, as Nações Unidas
analisaram o avanço nas florestas e estabeleceram um Painel Intergovernamental
sobre as Florestas (ad-hoc), que por sua vez concebeu o Fórum Intergovernamental
sobre Florestas (ad-hoc), que por sua vez gerou o Fórum das Nações Unidas sobre
as Florestas (permanente), em 2001. Porém, os princípios e propostas que
emergiram destes parlatórios foram genéricos, sem objetivos, metas ou
cronogramas concretos, nem eram obrigatórios. Conseqüentemente, poucos países se
sentiram compelidos a agir.
Como se saíram os governos
no “Combate ao Desmatamento”? A Agenda 21 conclamou as nações para
“conservar as florestas existentes” e “sustentar e ampliar as áreas florestadas
e coberturas arbóreas.” Infelizmente, os altos níveis de perda de floresta
natural durante os anos 80 – mais de 16 milhões de hectares por ano –
continuaram inabaláveis durante os anos 90, de acordo com a Organização das
Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). (A área perdida durante os
últimos 20 anos é maior do que a Índia.)
Dados de monitores
independentes revelam que a perda florestal efetiva foi muito maior do que as
estimativas oficiais, e que o descontrole da extração e comércio ilegais de
madeira está acelerando o ritmo destrutivo. A escala maciça destas atividades é
cada vez mais evidente. Na Indonésia, cerca de dois terços de toda a madeira são
colhidos ilegalmente e o governo perde, no mínimo, US$ 600 milhões por ano; no
Brasil, o governo calcula que 80 % da atividade madeireira seja ilegal. Altos
níveis também foram divulgados na Rússia, África e outros
países.
Os episódios mais
produtivos para as florestas nos últimos 10 anos e que oferecem maior promessa
para o futuro ocorreram, em grande parte, fora dos procedimentos
oficiais.
Grupos de cidadãos e
governos engajados formaram novas parcerias que estão dando frutos na melhoria
do monitoramento e manejo florestais, como também na aplicação das leis
ambientais. O FSC (Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo
Florestal), reunindo representantes setoriais e ONGs, acelerou
significativamente a evolução do manejo florestal sustentável. O processo de
certificação do FSC capacitou os consumidores a exigirem melhor gestão
florestal, através do setor mercadológico, premiando as atividades sustentáveis
por seus esforços. Boicotes de consumidores europeus da madeira canadense
forçaram o Governo da Colúmbia Britânica a mudar suas práticas de manejo
florestal.
A ação de grupos ativistas
e monitores não-governamentais obrigou os governos a reconhecerem a existência
da extração e comércio ilegais de madeira e adotarem ações para combatê-los. O
Brasil proibiu a derrubada e exportação do mogno. Várias nações européias e os
Estados Unidos confiscaram as importações do mogno brasileiro. Outro sinal de
avanço foi o compromisso assumido na Declaração Ministerial da Conferência de
Bali sobre Governança e Aplicação de Legislação Florestal, em setembro de
2001.
Na Cúpula Mundial os países
devem se comprometer mais com ação e menos com palavras. As florestas e povos
mundiais não suportarão outra década de protelação. Os países não precisam
esperar por consenso para agir na sustentação das florestas, nem precisam de uma
nova convenção florestal global. (Na realidade, o esforço para uma nova
convenção iria, efetivamente, desacelerar o avanço ao desviar parcos recursos e
protelar ações. Uma nova convenção levaria 10 anos, ou mais, para ser negociada
e entrar em vigor, provavelmente ideal como “mínimo denominador
comum.”)
A fim de realizar avanços
tangíveis no combate ao desmatamento, os países devem se comprometer a agir em
parceria com a sociedade civil para:
* Eliminar extração e
comércio ilegais de madeira
Os países devem acelerar a
aplicação de leis internas e internacionais contra extração e comércio ilegais
de madeira. A corrupção e atividades ilegais destroem as florestas e arruínam
tesouros nacionais, financiam atividades criminosas e solapam o regime da lei.
Os bilhões de dólares já perdidos por tesouros nacionais poderiam ter sido
utilizados em finalidades produtivas, como pagamento da dívida e eliminação da
necessidade de aceitar mais programas onerosos de ajuste econômico. Além disto,
caso a extração e comércio corruptos e ilegais de madeira não sejam controlados,
será muito difícil para as indústrias florestais, seguidoras da lei, competirem,
e praticamente impossível para o manejo florestal sustentável se transformar em
prática normal. Uma iniciativa da Cúpula sobre extração e comércio ilegais de
madeira seria bem-vinda se não substituísse, e sim incrementasse programas que
já produzem resultados.
* Reduzir os níveis
insustentáveis de consumo
77% da colheita comercial
de madeira no mundo é consumido pelos 22% da população mundial que vive na
América do Norte, Europa e Japão. A China é hoje o 2o maior
consumidor mundial (incluindo grandes quantidades de madeira extraída
ilegalmente). As nações podem reduzir a demanda global através de medidas como
aumento da reutilização, recuperação e reciclagem, melhoria da eficiência no uso
de materiais e eliminação do desperdício.
* Melhorar e acelerar o
monitoramento florestal
O monitoramento florestal
por parte dos governos é, tristemente, inadequado. Atualmente, 75% dos países em
desenvolvimento nunca realizaram inventário florestal ou só realizaram um. Até
mesmo muitos países industrializados possuem dados questionáveis sobre área
florestal e poucos dados sobre saúde e qualidade das florestas. Grupos
independentes obtiveram muito mais sucesso no monitoramento das condições
florestais, avaliando a veracidade dos dados oficiais, rastreando a destruição
ilegal de florestas e fornecendo dados confiáveis. Governos e doadores devem
levar adiante estes avanços não-governamentais e se comprometer a assegurar
avaliações rigorosas e constantes da cobertura e qualidade florestal, através de
medições de campo e de satélite em cada nação, durante os próximos cinco anos.
Estes dados devem ser publicados.
* Adotar melhores
estratégias de manejo florestal, incluindo:
Acabar com a prática de
derrubar florestas naturais para agricultura. Cerca da metade de toda a
agricultura implantada, mundialmente, nos anos 90, ocorreu às custas de
florestas naturais, conforme a FAO. Para que as plantações realizem a função de
reduzir as pressões sobre florestas prístinas ou antigas (como determinado pela
Agenda 21) precisam estar estabelecidas em solo degradado ou desocupado,
ao invés de floresta natural.
Restaurar as paisagens
florestais para proporcionar toda a gama de bens e serviços (como produtos
florestais, proteção às bacias hidrográficas e seqüestro de carbono) a
comunidades locais e globais.
Aumentar a área de floresta
certificada, conforme as normas do FSC, e ampliar a área certificada nos países
em desenvolvimento. Atualmente, 80% das áreas certificadas pelo FSC está na
Europa e nos Estados Unidos.
* Manter os direitos dos
povos dependentes das florestas.
Pelo menos 500 milhões das
pessoas mais pobres do mundo dependem diretamente das florestas, conforme o
Centro Internacional de Pesquisa Florestal. Os governos devem deixar de
desapropriar e explorar florestas em nome da redução da pobreza e
desenvolvimento nacional, empobrecendo povos dependentes delas. Constantemente,
proíbem usos locais e em pequena escala enquanto subsidiam interesses comerciais
na destruição de imensos trechos de florestas. Estas políticas contrariam os
objetivos tão freqüentemente alardeados de manejo florestal sustentável e alívio
da pobreza.
*Janet Abramovitz é
pesquisador associada do WWI
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