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Devido
à importância dos oceanos na economia global e no sistema climático, não
atingiremos um desenvolvimento duradouro e sustentável sem litorais e oceanos
sadios. Pesqueiros produtivos e bem manejados desempenham um papel significativo
no desenvolvimento econômico global, segurança alimentar, alívio da pobreza e
saúde humana. Mas, desde a Rio-92, a maioria dos recursos litorâneos foi alvo de
ações predatórias e degradação. Os esforços atuais para a proteção de litorais e
oceanos não atingirão seus objetivos caso não consigam maior integração na
agenda mais abrangente de desenvolvimento social que será enfocada na Cúpula
Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002, a ser realizada brevemente em
Joanesburgo.
Recursos
costeiros e marinhos representam um rico patrimônio para a construção de um
mundo sustentável. O valor dos bens e serviços ecológicos marinhos é estimado em
US$ 21 trilhões anuais – 70 % superior aos sistemas terrestres. Um bilhão de
pessoas depende de peixes como fonte primária de proteína animal, principalmente
nos países em desenvolvimento. Cerca de 90 % do pescado comercial mundial é
capturado em regiões costeiras e ao longo das plataformas
continentais.
As
pressões humanas sobre os recursos costeiros estão se acelerando. Quase metade
da humanidade – aproximadamente 2,8 bilhões de pessoas – vive hoje a 100
quilômetros de um litoral, contra 2 bilhões em 1992. A maioria das mega cidades
mundiais (com mais de 8 milhões de habitantes) é costeira. Até meados do século,
o número de habitantes costeiros deverá inchar para 6,3 bilhões de pessoas,
cerca de 75 % da população mundial. As regiões costeiras também sustentam a
maior concentração mundial de infra-estrutura de apoio, instalações fabris, uso
de energia, turismo e produção de alimentos. Considerando seu gigantesco valor
econômico e ecológico, a proteção destas áreas é
fundamental.
Desde
a Rio-92, os cientistas reconhecem que a pesca predatória é a causa principal do
colapso dos ecossistemas marinhos em muitas regiões. O volume de pescado global
estagnou a partir de 1990. 70 % dos estoques pesqueiros estão hoje
sobre-explorados – ou esgotados. A pesca comercial também é altamente
perdulária: no processamento anual de 85 milhões de toneladas de peixes, os
pescadores descartam rotineiramente, no mínimo, 20 milhões de toneladas de
pescado indesejado e de espécies marinhas, que são geralmente mortas.
Durante
a década de 90, os recifes de coral mundiais sofreram um duro golpe. Entre 1992
e 2000, a parcela de recifes de coral gravemente danificada por ação humana
direta e pelo aquecimento global elevou-se de 10 para 27 %. Além disto, até
2030, 60 % dos recifes de coral em todo o mundo poderá desaparecer caso os
oceanos continuem a se aquecer.
Poluição,
pesca predatória e atividades terrestres – como desmatamento, agricultura,
desvios fluviais e desenvolvimento industrial – todos contribuem para a
degradação de valiosos habitats costeiros. Metade das terras alagadas costeiras
do mundo foi aterrada ou irremediavelmente alterada por empreendimentos
imobiliários.
Danos
costeiros também têm efeito direto na saúde humana. Nos países em
desenvolvimento, 70 % dos resíduos industriais e 90 % dos esgotos são despejados
sem tratamento em águas superficiais, onde poluem aqüíferos, mananciais e áreas
costeiras. Estima-se que, anualmente, 250 milhões de pessoas desenvolvem crises
de gastroenterite e doenças respiratórias ao nadarem em mares contaminados. E
produtos químicos tóxicos têm contribuído para o colapso reprodutivo em
mamíferos marinhos e problemas de saúde nas pessoas que se alimentam de peixes.
(Dois terços dos mamíferos marinhos estão hoje classificados como espécies sob
ameaça de extinção, conforme o Livro Vermelho da IUCN).
A
piscicultura tanto aumentou a produtividade quanto prejudicou as áreas
costeiras. Desde a Rio-92, a produção da aqüicultura global mais que duplicou,
de 15 milhões de toneladas de peixe, em 1992, para 36 milhões de toneladas em
2000. Cerca de 40 % dos peixes cultivados são criados em áreas costeiras e
marinhas. Esta atividade causou a destruição de manguezais, poluição em larga
escala por antibióticos e outros produtos químicos, e deslocamento de pesqueiros
tradicionais.
Uma
das maiores ameaças em potencial para todos os recursos marinhos e costeiros é o
aquecimento global. A mudança climática mundial aquecerá as temperaturas médias
oceânicas, alterará padrões de circulação marinha e afetará a produtividade
biológica marinha.
A
mudança climática também contribuirá para a elevação do nível do mar, com o
Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática prevendo uma elevação de um
metro nos próximos 80 anos. Níveis mais elevados do mar aumentam o impacto das
ressacas, aceleram a degradação de habitats, alteram as variações das marés,
modificam os padrões de circulação de sedimentos e nutrientes, e agravam as
enchentes.
Oceanos
em elevação desabrigarão aproximadamente um bilhão de pessoas que vivem a poucos
metros do nível do mar. Muitas destas pessoas vivem nos países mais pobres e
mais densamente habitados do mundo.
Países
negociaram vários acordos ecológicos marinhos seguros desde a reunião do Rio,
incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Estoques de Peixes Trans-zonais e
de Peixes Altamente Migratórios (doravante, Acordo da ONU sobre Estoques de
Peixes) e o Programa de Ação Global para a Proteção do Meio Ambiente Marinho
contra Atividades Terrestres. Mas ainda estamos longe da implementação plena
desses acordos em nível mundial. Joanesburgo oferece uma boa oportunidade para
impulsionar o cumprimento desses acordos e ressaltar a importância de oceanos
sadios para lidar com a pobreza, segurança alimentar e questões populacionais. A
fim de proteger recursos oceânicos e costeiros, precisaremos implementar
programas de gestão costeira, incrementar o manejo da pesca, aumentar as
pressões de consumidores e empresas em prol da pesca sustentável e acabar com o
aquecimento global.
Implementar
Programas de Gestão Costeira
· O
Capítulo 18 da Agenda 21 e o Mandato de Jacarta sobre Diversidade Marinha e
Costeira da Convenção sobre Diversidade Biológica, requerem que os países
implementem planos nacionais de proteção aos recursos costeiros. Embora tenha
havido avanços na implantação desses planos, metade dos países costeiros
mundiais ainda não promulgou qualquer tipo de legislação costeira. E a maioria
dos países não dispõe de mecanismos formais para coordenar questões costeiras e
oceânicas, sem falar da integração de questões marinhas às questões do uso do
solo, urbanização e população.
· Para
ter eficácia, uma gestão costeira integrada deverá engajar representantes locais
de vários setores que afetam áreas litorâneas, inclusive turismo e agricultura,
além de interessados sub-representados, particularmente as mulheres.
· A
fim de atingir a meta da Declaração do Milênio das Nações Unidas, de reduzir
pela metade o número de pessoas que vivem na pobreza, até 2015, o Banco Mundial
e agências de ajuda externa deverão objetivar programas de redução da pobreza em
áreas costeiras em crescimento.
· Conforme
determinação do Mandato de Jacarta, os países deverão se empenhar na
identificação de áreas de alta diversidade biológica marinha, especialmente
recifes de coral e águas rasas ameaçadas, estabelecendo redes regionais de Áreas
de Proteção Marinha.
· Os
países deverão atender à convocação do Programa de Ação Global, melhorando
voluntariamente a gestão municipal de saneamento e esgotamento sanitário para a
proteção da saúde humana e dos recursos costeiros.
Incrementar
o Manejo da Pesca
· O
Acordo da ONU sobre Estoques de Peixes entrou em vigor em dezembro de 2001,
porém 15 das principais nações pesqueiras ainda não o ratificaram. É essencial
que todas as nações que pescam em águas distantes ratifiquem o acordo.
· As
nações pesqueiras deverão implementar rapidamente o Plano de Ação Internacional
para Impedir a Pesca Ilegal, Não Divulgada e Não Regulamentada. Os países
deverão investir para sua maior aplicação e monitoramento em águas
internacionais e territoriais.
· Tanto
a Declaração de Reykjavik sobre Pesca Responsável, de 2001, e o Código de
Conduta da FAO para a Pesca Responsável, de outubro de 2001, requerem uma
abordagem ao manejo de pesqueiros com base no ecossistema. A fim de atingir este
objetivo, as nações pesqueiras deverão adotar os princípios do “direito de
saber” à coleta de dados pesqueiros.
· Em
reconhecimento ao sucesso da Moratória das Nações Unidas sobre Redes de Arrasto
de Alto-Mar, os países membros deverão restringir outros tipos de equipamentos
danosos de pesca, especialmente linhas longas e traineiras com altas taxas de
pescado indesejável.
· Os
países consumidores deverão pressionar as principais nações pesqueiras na
análise e eliminação gradativa de US$ 15 bilhões em subsídios anuais à pesca.
· Muitos
subsídios permitem que países industrializados comprem direitos de acesso à
pesca em países em desenvolvimento, onde freqüentemente competem com pequenos
pescadores. Desta forma, os países em desenvolvimento deverão negociar condições
mais rígidas de acesso e proibição total onde o recurso estiver
exaurido.
Aumentar
as Pressões de Consumidores e Empresas em prol da Pesca Sustentável
· A
FAO, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização
Internacional do Comércio (OIT) deverão criar um sistema pelo qual peixes
certificados independentemente como ecologicamente seguros, através de grupos
como o Conselho de Manejo Marinho, possam receber tratamento preferencial sob
acordos bilaterais de comércio.
· Além
das informações que já fornecem sobre contaminação química e biológica, as
organizações de consumidores deverão avaliar pesqueiros em função do seu manejo
sustentável.
· Varejistas
e restaurantes de frutos do mar, além de fornecedores de aquários e
consumidores, deverão, sempre que possível, só adquirir peixes que forem
certificados como ecologicamente seguros.
Lidar
com o Aquecimento Global
· Atualmente,
25 % do fornecimento mundial de energia advém de recursos costeiros e oceânicos.
A fim de ajudar a desacelerar o aumento das emissões de carbono, as empresas
envolvidas em atividades energéticas marinhas deveriam receber créditos fiscais
para serem aplicados em investimentos em fontes de energia renovável, como marés
e oceanos, além da eólica e térmica.
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